Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho 

Horas suplementares – Compensação e prorrogação 

Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização 

Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras 

Controle de ponto – Modalidades: 

– Manual 

– Mecânica 

– Eletrônica 

– Eletrônica alternativa 

– Marcação por exceção 

– Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011 

Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021 

– REP-C – Convencional 

– REP-A – Alternativo – Negociação coletiva 

– REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc. 

– Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP 

– Quando as novas regras entram em vigor 

– Comprovante de registo de ponto – deverá ser impresso? 

Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado? 

Marcação de ponto com registro randômico ou britânico 

Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas. 

Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo? 

Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT. 

Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada. 

Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário 

Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?). 

Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas. 

Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência 

Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados 

Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo 

Teletrabalho – regras 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Apresentação expositiva e dialogada, associando os conceitos e regulamentos apresentados com exercícios conforme previsto no programa.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Curso on-line (transmissão ao vivo)

10 e 11 de junho de 2025- das 14:00 às 17:00 (Horário de Brasília)

Carga Horária: 6hs 

Investimento: R$ 380,00 , valor individual

Desconto de 10%, para 2 ou mais participantes

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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