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Curso online
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre..
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.
Curso on-line (transmissão ao vivo)
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
Horas suplementares – Compensação e prorrogação
Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP
Requisitos para o pedido de autorização
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto
Regras Controle de ponto
– Modalidades:
– Manual
– Mecânica
– Eletrônica
– Eletrônica alternativa
– Marcação por exceção
– Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021 – REP-C – Convencional
– REP-A – Alternativo – Negociação coletiva
– REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
– Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
– Quando as novas regras entram em vigor
– Comprovante de registo de ponto – deverá ser impresso?
Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
Limites de tolerância nos registros de ponto
Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores
Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas
Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada
Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?)
Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas
Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência
Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados
Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
Teletrabalho – regras
Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.
Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação .
Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado. Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.
Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
das 09:00 às 12:00 (Horário de Brasília)
Carga Horária: 6 hs
Investimento: R$ 380,00 , por participante
Solicite a ficha de inscrição:
wpp 21 98590-6179