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Adequação dos Documentos Fiscais na Reforma Tributárias

Curso online

Público alvo

A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

Objetivo

O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23, da Lei Complementar 214/25 e da Lei Complementar 227/2026, bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das notas técnicas da Receita Federal do Brasil.

Professor(a)

Diego Bisi Almada

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de cursos de pós-graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale. Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de livros jurídicos

O Programa

  

Curso on-line (transmissão ao vivo)

16 e 17 de abril- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

 

   

1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO 

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 

- PROJETO DO PODER EXECUTIVO 

- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS) 

- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL) 

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (LEI COMPLEMENTAR 215/25 E LEI COMPLEMENTAR 227/26) 

a) IBS e CBS 

b) Imposto seletivo 

c) Regime de Transição 

4-) ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 

a) CNPJ Alfanumérico 

b) Código de Classificação Tributária 

c) CST 

d) Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS 

e) Nota fiscal de débito e crédito 

f) Nota Fiscal (Modelo 55 e 65) 

g) Conhecimento de transporte eletrônico 

h) Nota fiscal de água e saneamento eletrônica 

i) Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço. 

j) Eventos 

- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente 

- Solicitação de Apropriação de crédito presumido 

- Destinação de item para consumo pessoal 

- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito  

- Imobilização de Item  

- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível  

- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente  

- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão  

- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão  

- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão  

- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão  

- Cancelamento de Evento  

- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção  

- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente  

- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor  

- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado  

- Cronograma: Homologação e Produção. 

 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs. 

 Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 

Carga Horária: 8 hs 

 Investimento: R$ 440,00 , por participante

 

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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