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Impactos da Reforma Tributária nas Importações e Exportações

Curso online

Público alvo

Contadores, Empresários, advogados, administradores, setor de compras e contratações, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.

Objetivo

Capacitar os participantes a gerir o fluxo de caixa nas importações sob o regime de Split Payment, maximizar a desoneração das exportações e compreender a nova dinâmica dos créditos tributários em operações transnacionais, de acordo com o decreto 12.955/26 e resolução CGIBS 6/26.

Professor(a)

Diego Bisi Almada


Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de cursos de pós-graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale. Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de livros jurídicos

O Programa

 

Curso on-line (transmissão ao vivo)

Impactos da Reforma Tributária nas Importações e Exportações

(de acordo com o Decreto 12.955/26 e Resolução CGIBS 6/26 )

20 e 21 de agosto de 2026- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

 


Módulo 1: O Novo Cenário do Comércio Exterior 

  • Neutralidade na Exportação: O fim definitivo do resíduo tributário na cadeia produtiva. 
  • Igualdade na Importação: Como o IBS e a CBS garantem a mesma carga tributária entre o produto nacional e o importado. 
  • O Princípio do Destino: A aplicação prática da tributação onde o bem ou serviço é efetivamente consumido. 

 

Módulo 2: Importação de Bens e Mercadorias  

  • Base de Cálculo: Inclusão de impostos aduaneiros (II e IPI seletivo) na base do IBS/CBS. 
  • Fato Gerador: O momento do desembaraço aduaneiro e a integração com o SISCOMEX. 
  • O Split Payment na Importação: Mecanismos de pagamento imediato para liberação da mercadoria. 

 

Módulo 3: Importação de Serviços e Imateriais 

  • Abrangência: Incidência sobre licenciamento de softwares, direitos autorais e serviços digitais. 
  • Auto-recolhimento: A responsabilidade do adquirente residente no Brasil pelo cálculo e pagamento do IBS/CBS. 

 

Módulo 4: Exportação – Desoneração Total  

  • Alíquota Zero: Aplicação imediata na saída de bens e serviços conforme o Decreto 12.955/26. 

 

Módulo 5: Gestão de Créditos e Ressarcimento (1h 30min) 

  • Fluxo de Recuperação: Prazos e procedimentos para devolução de saldos credores aos exportadores. 
  • Créditos de Bens de Capital: Impacto da compra de máquinas importadas na apuração mensal. 
  • Drawback e Regimes Especiais: Como ficam o RECOF, REPORTO e outros incentivos após a reforma. 

 

Módulo 6: Compliance e Estratégia Logística (1h) 

  • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE): Benefícios mantidos e novas regras de controle fiscal. 
  • Classificação Fiscal (NCM): A importância da precisão para evitar retenções indevidas no destino. 

  

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado                                                                                                                                                                                                                

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 8 hs 

 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

 

Formas de Pagamento:

 

Á vista: depósito, pix ou boleto

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes, no pagamento Á Vista.

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes (Valor Normal)

 

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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