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Reforma do Imposto de Renda

Curso online

Público alvo

O curso oferece uma abordagem prática e estratégica, permitindo que contadores, advogados, consultores e gestores atuem com segurança técnica já a partir das novas regras válidas para 2026.

Objetivo


O curso tem como objetivo capacitar profissionais a compreenderem, interpretarem e aplicarem corretamente as profundas mudanças promovidas pelas Leis 15.270/2025 e 15.265/2025, considerada como a Reforma do Imposto de Renda, e pelo novo regime de atualização e regularização patrimonial. Ao longo do treinamento, os participantes serão preparados para ajustar o cálculo mensal e anual do imposto, analisar o impacto da tributação de lucros e dividendos, avaliar cenários de tributação mínima para alta renda e identificar quando é vantajoso aderir ao REARP.



O curso ainda tem por objetivo apresentar as alterações advindas da recente Lei Complementar nº 224 de 26 de dezembro de 2025, dentre elas: redução de benefícios e acréscimo nos percentuais de presunção do lucro presumido.

Professor(a)

Diego Bisi Almada

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; Coordenador de cursos de pós-graduação; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Professor de cursos preparatórios para concursos públicos; Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law); Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG ; Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale; Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais; Autor de livros jurídicos

O Programa

Curso on-line (transmissão ao vivo)

Reforma do Imposto de Renda

Impactos das Leis 15.270/2025, 15.265/2025 (REARP) e da Lei Complementar 224/2025 



Módulo 1 – Panorama Geral das Leis 15.270 e 15.265/2025 

  • Objetivos da reforma do IR e da criação do REARP 
  • Quem será mais impactado: assalariados, autônomos, investidores, empresários e proprietários de imóveis 
  • Vigência e cronograma de implementação  

  

Módulo 2 – Atualizações do IRPF: Tabela Mensal, Redutores e Regras para Folha  

2.1. Nova estrutura de cálculo mensal – Lei 15.270 

  • Manutenção das alíquotas progressivas 
  • Redutor mensal para rendimentos até R$ 7.350 
  • Faixa de isenção prática até R$ 5.000 

  

Módulo 3 – Ajuste Anual do IRPF e o Novo Redutor Anual  

3.1. Alterações da declaração anual – Lei 15.270 

  • Isenção anual para rendimentos até R$ 60.000 
  • Redutor anual para rendimentos até R$ 88.200 
  • Interação entre retenção mensal e ajuste anual 

  

Módulo 4 – Tributação de Lucros, Dividendos e Alta Renda (1h30) 

4.1. Tributação de lucros e dividendos – Lei 15.270 

  • Retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês por empresa 
  • Exceções e regras de transição (lucros até 2025) 

4.2. Tributação mínima anual da pessoa física de alta renda 

  • Conceito de imposto mínimo obrigatório 
  • Alíquotas progressivas até 10% 
  • Bases incluídas e excluídas 
  • Interação com o imposto pago sobre dividendos 

4.3. Redutor baseado na alíquota efetiva da pessoa jurídica 

  • Cálculo da alíquota efetiva (IRPJ + CSLL) 
  • Quando o contribuinte pode reduzir a tributação mínima 
  • Dependências de regulamentação contábil 

  

  

Módulo 5 – REARP: Atualização e Regularização Patrimonial (Lei 15.265/2025)  

5.1. Estrutura geral do REARP 

  • Modalidades: 
  • Atualização de bens 
  • Regularização de bens omitidos ou declarados incorretamente 
  • Quem pode aderir e quais bens podem ser incluídos 
  • Vantagens e riscos da adesão 

5.2. Atualização de bens 

  • Atualização para valor de mercado de bens adquiridos até 31/12/2024 
  • Alíquota de 4% (pessoas físicas) 
  • Novos valores passam a ser considerados como “custo de aquisição” 
  • Prazos de bloqueio: 
  • 5 anos (imóveis) 
  • 2 anos (veículos e demais bens) 
  • Comparativo entre manter valor histórico x atualizar 

  

  

Módulo 6 – Lei Complementar 224/25 

6.1. Redução de Benefícios 

  • Isenções e alíquota zero; 
  • Créditos financeiros e presumidos; 
  • Reduções de base de cálculo e alíquotas reduzidas; 

6.2. Impactos no Lucro Presumido 

  • Acréscimos nos percentuais de lucro presumido. 

6.3. Setores protegidos e exceções legais da Lei Complementar 224/25. 

6.4. Reajuste da alíquota de CSLL para o setor financeiro. 

  

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


23 de fevereiro de 2026- das 09:00 às 16:00 (Horário de Brasília)


Carga Horária: 6 hs


Investimento: R$ 380,00 , por participante

 

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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