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Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos)

Curso online

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.

Objetivo

O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos. Ainda o curso apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados.

Professor(a)

Diego Bisi Almada

Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP. Coordenador de cursos de pós-graduação. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale. Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University. Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de livros jurídicos

O Programa

14 e 18 de agosto de 2025- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

 


MÓDULO I – GESTÃO DE CONTRATOS PRIVADOS EMPRESARIAIS 

  

- Introdução  

- Breve Histórico dos Contratos 

- Considerações sobre o Contrato 

- A função social dos Contratos 

- Formação dos Contratos 

- Conceito e Classificação dos Contratos 

- Princípios fundamentais 

- Evicção 

- Revisão Contratual 

- Extinção dos Contratos 

- Contratos em Espécie 

- Troca (ou Permuta) 

- Doação 

- Locação 

- Empréstimo 

- Prestação de Serviços 

-- Compra e Venda Mercantil 

- Franquia Empresarial 

- Contratos Intelectuais 

- Contratos de Colaboração 

- Outros contratos relevantes 

MODULO II - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES) 

- Noções básicas sobre os contratos administrativos  

- Formas e obrigatoriedades dos contratos 

- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro 

- Descumprimento contratual 

- Cumprimentos do objeto e do prazo,  

- Recebimentos do objeto e pagamento,  

- Direitos e obrigações do contratado,  

- Responsabilidades do contratado,  

 -A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade 

- A fiscalização dos contratos administrativos 

- Perfil do fiscal 

- Atribuições do agente fiscalizador 

- A nomeação do agente fiscalizador 

- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados  

- Conceito de gestão e fiscalização 

- A importância das atribuições dos fiscais 

- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados 

- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais 

MÓDULO III – REFORMA TRIBUTÁRIA 

- Emenda Constitucional nº 132/23 

- Lei Complementar 214/25. 

- IVA DUAL: IBS e CBS 

- Particularidades do IBS 

- Particularidades da CBS 

- Imposto Seletivo 

- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos. 

- Créditos admissíveis. 

 

 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                             

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 8 hs 

 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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