Curso on-line (transmissão ao vivo)

29 e 30 de julho de 2025- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

Módulo 01 — Panorama Geral e Marco Legal

Da EC 132/2023 à implementação via LC 214/2025 e LC 227/2026.

•   O cenário anterior e a urgência da Reforma Tributária do Consumo

•   Os princípios fundamentais do novo sistema: não cumulatividade plena e neutralidade

•   O cronograma legal de implementação, de 2026 a 2033

Módulo 02 — Orientação Técnica CFC nº 1/2026

O entendimento oficial do Conselho Federal de Contabilidade sobre o IBS e a CBS.

•   Reconhecimento da receita e dos tributos cobrados "por fora" (Seção I)

•   Reconhecimento do passivo tributário e dos créditos fiscais (Seções II e III)

•   Mensuração, regime de competência e apresentação nas demonstrações (Seções IV, V e VI)

•   Plano de contas para o crédito em duas fases: "a Apropriar" e "Apropriado"

Módulo 03 — CBS + IBS: O Novo IVA Dual sobre o Consumo

A Contribuição Federal e o Imposto Dual (Estados e Municípios) contabilizados de forma integrada.

•   Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do regime pleno

•   Lançamentos de compra, venda e apuração mensal por compensação

•   Importação e exportação — tratamentos opostos

•   Devolução de vendas em período de apuração diferente

Módulo 04 — Capítulo III da Orientação Técnica CFC nº 1/2026

As 5 modalidades de extinção dos débitos fiscais de IBS e CBS.

•   Compensação com créditos e pagamento direto pelo contribuinte

•   Split payment: mecânica operacional e reflexos contábeis, inclusive situações especiais

•   Recolhimento pelo adquirente e pagamento por terceiro responsável

Módulo 05 — 2026: A Controvérsia e as Propostas de Contabilização

O período de teste operacional à luz do Capítulo IV da Orientação Técnica.

•   A controvérsia sobre reconhecer ou não o passivo tributário durante o teste de 2026

•   Cenário A — reconhecimento integral do passivo

•   Cenário B — não reconhecimento, com controle extrapatrimonial

•   Cenário C — recolhimento voluntário e compensação com PIS/COFINS

•   A orientação do CFC para o exercício do julgamento profissional

Módulo 06 — Transição Ano a Ano: 2026 a 2033

A convivência entre ICMS/ISS/PIS/COFINS e o IBS/CBS, ano a ano, até a extinção do sistema antigo.

•   2026 — fase de teste operacional

•   2027-2028 — a CBS assume o papel do PIS/COFINS

•   2029-2032 — redução gradual do ICMS e do ISS

•   2033 — regime pleno: extinção total do sistema antigo

Módulo 07 — Créditos, Vedações e Estornos

A mecânica da não cumulatividade plena e as restrições do Artigo 57 da LC 214/2025.

•   O que gera direito a crédito e as vedações legais

•   Estorno de crédito por mudança de destinação

•   Crédito sobre ativo imobilizado

•   Saldos credores, ressarcimento e cessão de créditos

Módulo 08 — DRE, Balanço e Estratégia na Transição

A modelagem contábil da transição: do convívio de sistemas ao impacto no lucro e no capital de giro.

•   Apresentação do IBS/CBS no Balanço Patrimonial, na DRE e na DFC

•   DRE comparativa: o efeito líquido da simplificação tributária no resultado

•   Brindes e bonificações — quando o tributo transita pelo resultado

•   Checklist da nota explicativa e árvore de decisão para 2026

Módulo 09 — Apuração Assistida e Conformidade

O novo paradigma da administração tributária: cálculo prévio pelo Fisco e integração contábil em tempo real.

•   O funcionamento da Apuração Assistida (Art. 46, LC 214/2025)

•   Evento 211160 — imobilização de item e seu reflexo contábil

•   Evento 210300 e a data de previsão de entrega

•   Segregação do passivo entre fornecedor e Fisco, e perda esperada do crédito fiscal

Módulo 10 — Demais Operações e suas Contabilizações

Lançamentos e situações complementares do dia a dia contábil na Nova Era Tributária.

•   Notas de Débito e Crédito da NT 2025.002-RTC v1.50: multa e juros, anulação de créditos, perda em estoque, pagamento antecipado, redução de valores

•   Arrendamento financeiro (leasing) × Locação: duas lógicas diferentes de crédito

•   Locação: o fato gerador em regime de caixa

6. Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diário Oficial da União, Brasília, 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 2026. Altera a Lei Complementar nº 214/2025. Diário Oficial da União, Brasília, 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2026.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Orientação Técnica CFC nº 1/2026 — Aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional do exercício de 2026. Brasília: CFC, 2026.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG Estrutura Conceitual — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 03 (R3) — Demonstração dos Fluxos de Caixa. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 06 (R2) — Operações de Arrendamento Mercantil. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 16 (R2) — Estoques. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 25 (R2) — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 26 (R5) — Apresentação das Demonstrações Contábeis. Brasília: CFC.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TG 47 — Receita de Contrato com Cliente. Brasília: CFC.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. São Paulo: CPC.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50 — Notas Fiscais Eletrônicas e a Reforma Tributária do Consumo.

Reforma Tributária · Programa de Curso · DTS Consultoria Contábil e Tributária · Daniel Tavares Santos

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

•   Aulas expositivas com apoio de slides, apresentando os fundamentos normativos e a mecânica contábil de cada tema

•   Estudos de caso e simulações de lançamentos contábeis com base em uma empresa fictícia (caso contínuo), permitindo acompanhar a mesma operação em diferentes cenários

•   Exercícios práticos ao final de cada módulo (caderno de exercícios com gabarito), incluindo lançamentos contábeis, cálculos, questões teóricas, casos práticos e questões de múltipla escolha

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 8 hs 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Formas de Pagamento:

Á vista: depósito, pix ou boleto

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes, no pagamento Á Vista.

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes (Valor Normal)

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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