Curso online (transmissão ao vivo) 

Das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília)

Módulo 1: A Reforma como Fato do Príncipe e Álea Extraordinária  

·      Impacto nos Contratos Vigentes: A Reforma Tributária como evento imprevisível e seus efeitos jurídicos. 

·      Teoria da Imprevisão: Requisitos para revisão contratual e pedidos de reequilíbrio. 

·      Vigência e Transição: Cronograma de substituição dos tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) pelo IBS/CBS em 2026. 

Módulo 2: Cláusulas de Preço e "Gross-up"  

·      Cálculo "Por Fora": Adaptação da redação de preços para o novo modelo de destaque tributário  

·      Cláusulas de Ajuste Automático: Como redigir previsões que comportem a alteração das alíquotas fixadas pelo Senado e Entes Federados. 

·      Transparência Fiscal: A obrigação de informar a carga tributária estimada conforme as resoluções do CGIBS. 

Módulo 3: O Impacto do Split Payment nas Obrigações de Pagamento  

·      Liquidação Financeira: Como o Split Payment altera a dinâmica da tributação 

·      Responsabilidade do Pagador: Cláusulas que definem a responsabilidade pela correta retenção e segregação do IBS/CBS. 

·      Quitação Parcial: O tratamento jurídico do valor retido pelo banco vs. o valor líquido recebido pelo fornecedor. 

Módulo 4: Garantias de Crédito e Compliance 

·      Condicionamento do Crédito ao Pagamento: A redação de cláusulas que vinculam o pagamento do preço à comprovação do recolhimento tributário. 

Módulo 5: Contratos Específicos e Regimes Diferenciados  

·      Contratos de Longo Prazo (Construção e Infraestrutura): Regras de transição para contratos firmados antes de 2026. 

·      Locação e Bens Imóveis: Impacto na redação de contratos de aluguel e arrendamento. 

·      Representação Comercial e Distribuição: Ajuste de comissões e margens sobre o preço líquido. 

·      Impactos da Reforma Tributária em contratos específicos. 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                               

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 8 hs 

Investimento: R$ 440,00, por participante

Formas de Pagamento:

Á vista: depósito, pix ou boleto

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes, no pagamento Á Vista.

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes (Valor Normal)

  Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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