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Impactos da Reforma Tributária nos Contratos (Privados e Públicos)

Curso online

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, administradores, servidores públicos e demais interessados no estudo de contratos privados e administrativos.

Objetivo

O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes os procedimentos que devem ser adotados em relação à celebração de contratos nas esferas privada e pública, desde a sua celebração até a execução e fiscalização dos mesmos. Ainda o curso apresentará o impacto da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/23, nos contratos públicos e privados.

Professor(a)

Diego Bisi Almada

 - Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial

- Professor de cursos de graduação e pós-graduação.

- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.

- Coordenador de cursos de pós-graduação.

- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

- Pesquisador nos Grupos "Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais", "Estado e Economia no Brasil" e “Laboratório de Direito Digital”.

- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.

- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).

- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG

- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.

- Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale.

- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito

- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University

- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.

- Autor de livros jurídicos

O Programa


MÓDULO I – GESTÃO DE CONTRATOS PRIVADOS EMPRESARIAIS 

 - Introdução  

- Breve Histórico dos Contratos 

- Considerações sobre o Contrato 

- A função social dos Contratos 

- Formação dos Contratos 

- Conceito e Classificação dos Contratos 

- Princípios fundamentais 

- Evicção 

- Revisão Contratual 

- Extinção dos Contratos 

- Contratos em Espécie 

- Troca (ou Permuta) 

- Doação 

- Locação 

- Empréstimo 

- Prestação de Serviços 

-- Compra e Venda Mercantil 

- Franquia Empresarial 

- Contratos Intelectuais 

- Contratos de Colaboração 

- Outros contratos relevantes 


MODULO II - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES) 

- Noções básicas sobre os contratos administrativos  

- Formas e obrigatoriedades dos contratos 

- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro 

- Descumprimento contratual 

- Cumprimentos do objeto e do prazo,  

- Recebimentos do objeto e pagamento,  

- Direitos e obrigações do contratado,  

- Responsabilidades do contratado,  

 -A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade 

- A fiscalização dos contratos administrativos 

- Perfil do fiscal 

- Atribuições do agente fiscalizador 

- A nomeação do agente fiscalizador 

- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados  

- Conceito de gestão e fiscalização 

- A importância das atribuições dos fiscais 

- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados 

- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais 


MÓDULO III – REFORMA TRIBUTÁRIA 

- Emenda Constitucional nº 132/23 

- Lei Complementar 214/25. 

- IVA DUAL: IBS e CBS 

- Particularidades do IBS 

- Particularidades da CBS 

- Imposto Seletivo 

- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos. 

- Créditos admissíveis. 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                               

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

Carga Horária: 8 hs 

 

Investimento: R$ 440,00, por participante

Desconto de 10%, para 2 ou mais participantes

 

 

 

  Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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