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Calendário de 2021

Cursos realizados expand_more

Fim da Escala 6X1 e Jornada de Trabalho-


Curso online

Público alvo

Profissionais de Recursos Humanos, Administração de Pessoal e Relações Trabalhistas, além de coordenadores, supervisores, gerentes e líderes responsáveis pela gestão de equipes, pelo controle da jornada ou pela aplicação de procedimentos relacionados aos horários de trabalho.

Objetivo

Professor(a)

José Carlos Fontão Giudice

Mestrando em Psicologia Organizacional (PUC-SP), Pós-Graduado em Administração de Recursos Humanos, Graduado em Administração de Empresa e Contabilista. Atuando há mais de 52 anos na área de RH em Indústria Mecânica e Metalúrgica, Química e Serviços, sendo 28 anos em Gerência de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos, docente há mais de 25 anos nos institutos de treinamentos: SENAC-SP (06 unidades), INFORMAÇÕES OBJETIVAS – IOB. Atualmente ministra treinamentos na; INTEGRAÇÃO ESCOLA DE NEGÓCIOS SP, no MBA – módulo de auditoria; ADAPT PA em Belém, Marabá, Maranhão, PEOPLEUP SP, TREINE RECIFE em Recife. TRYAD Treinamentos no Rio de Janeiro. JRH Contabilidade e Recursos Humanos em Fortaleza, professor no MBA do Instituto Business Group – IBG MBA, e Pós Graduação no CESMAC – Centro Universitário de Maceió, professor na unidade do MRH FGV – Fortaleza, Natal e João Pessoa, Minder Group SP, CR Basso SP, de Contabilidade e Recursos Humanos, em treinamentos na área Trabalhista, Previdenciária, e Administração de Recursos Humanos e Auditoria.

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

O Programa

 

Curso on-line (transmissão ao vivo)

Fim da Escala 6X1 e Jornada de Trabalho-

Gestão, Legislação e Prevenção de Riscos Trabalhistas

23 e 24 de novembro de 2026 – 14:00 às 18:00- (Horário de Brasília)


 

JORNADA DE TRABALHO: LEGISLAÇÃO, REGIMES E PROCEDIMENTOS 

1. Duração do trabalho: regras gerais e regimes de jornada 

  • Tipos de jornada de trabalho: jornada integral, parcial, jornadas especiais previstas em legislação própria e jornadas estabelecidas por negociação coletiva. 
  • Particularidades das jornadas de profissionais com regulamentação específica, incluindo motoristas, telefonistas e outras categorias profissionais. 
  • Limites legais de duração do trabalho e sua relação com os instrumentos coletivos. 
  • Alterações contratuais da jornada: redução e ampliação, limites legais, irredutibilidade salarial e cautelas necessárias. 
  • Trabalho noturno e suas particularidades. 
  • Turns ininterruptos de revezamento. 
  • Jornada especial de 12x36, etc.  
  • Horário flexível e formas de organização da jornada. 
  • Teletrabalho e trabalho remoto: distinções, formalização contratual e particularidades. 

2. Prorrogação da jornada de trabalho 

  • Limites legais para a realização de horas extras e requisitos para sua autorização. 
  • Prorrogação da jornada em situações de necessidade imperiosa, serviços inadiáveis e força maior. 
  • Horas extras em atividades insalubres: requisitos e restrições legais. 
  • Prorrogação da jornada de trabalho dos aprendizes. 

3. Compensação de jornada e banco de horas 

  • Compensação de jornada: regras gerais e modalidades de acordo. 
  • Compensação do trabalho aos sábados e tratamento do sábado coincidente com feriado. 
  • Banco de horas: modalidades  
  • Trabalho realizado em dia destinado à compensação.  

4. Intervalos para repouso e alimentação: 

  • Intervalo intrajornada e intervalo interjornada: finalidade, duração e requisitos legais. 
  • Trabalho realizado durante o intervalo:  
  • Redução do intervalo intrajornada 

5. Descanso semanal remunerado, domingos e feriados: 

  • Regras gerais para concessão do descanso semanal remunerado (DSR). 
  • Organização dos dias de descanso e elaboração de escalas de trabalho. 
  • Trabalho aos domingos e feriados: condições, autorizações e tratamento remuneratório. 
  • Folgas compensatórias e critérios para sua concessão. 
  • Troca de folgas: requisitos, registros e cautelas para evitar irregularidades. 
  • Particularidades das categorias profissionais sujeitas a regras específicas de descanso. 

6. Tolerância de horário: 

  • Atrasos, faltas e horas extras. 

  

  • Limites de tolerância previstos na CLT e em convenções e acordos coletivos. 

7. Empregados excluídos do regime geral de controle de jornada: 

  • Serviços externos incompatíveis com a fixação e o controle de horário: requisitos e caracterização. 
  • Cargos e funções de confiança: requisitos legais, poderes efetivamente exercidos e correta caracterização. 
  • Teletrabalho: enquadramento legal, modalidades e hipóteses de aplicação das regras de controle de jornada. 
  • Situação dos empregados com nível superior e remuneração superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social: análise do art. 444, parágrafo único, da CLT e da jurisprudência pertinente, incluindo a conferência dos Temas 210 e 308 do TST mencionados na programação original. 

  

FIM DA ESCALA 6X1 JORNADA DE TRABALHO EC Nº 141/2026 

1. A nova jornada de trabalho e o período de transição: 

  • Novos limites de duração semanal do trabalho e regras para sua implementação. 
  • Redução da jornada e preservação salarial:  
  • Organização das escalas, e a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado. 

2. Organização das escalas e dos descansos: 

  • Reorganização das jornadas e escalas de trabalho para a aplicação dos dois dias de descanso. 
  • Revisão das convenções e dos acordos coletivos na adequação das jornadas para adequação da escala 5X2. 

3. Cálculos da folha de pagamento e reflexos remuneratórios: 

  • Alterações no cadastro do empregado e no eSocial, parâmetro do sistema de folha de pagamento, e reflexos nos cálculos das verbas trabalhistas: HE, Insalubridade, Férias, 13º, API, Reflexo sobre DSR 
  • Divisor aplicável para apuração do salário-hora do mensalista: fundamentos legais e critérios de utilização. 
  • Formas de cálculo do salário-hora diante dos novos limites de jornada. 
  • Tratamento dos descontos relacionados a faltas, atrasos e repousos, conforme a legislação aplicável. 

4. Situações a serem reguladas: 

  • Repercussões da nova jornada nos contratos de prestação de serviços firmados com a Administração Pública. 
  • Situações envolvendo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. 

SISTEMAS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO 

1. Sistemas e modalidades de registro de ponto 

  • Obrigatoriedade do registro individual de horário e limites de aplicação 
  • Sistema manual. 
  • Sistema mecânico. 
  • Sistemas eletrônicos de registro de ponto: REP “A”, REP “C” e REP “P”. 
  • Registro de jornada em atividades externas. 
  • Registro de ponto por exceção à jornada regular. 
  • Requisitos técnicos para validação do sistema de ponto: 
  • Programa de tratamento de ponto: inclusão e desconsideração de marcações. 
  • Obrigatoriedade da justificativa do tratamento das marcações. 
  • Relatórios fiscais: AFD, AEJ, Relatório Espelho do Ponto. 
  • Fiscalização e Penalidades. 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

 

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e-mail, até 30 dias corridos após a participação. 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.


Carga Horária: 08 hs  

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes.

 

Formas de Pagamento:

Á vista: depósito, pix ou boleto

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes

 

 

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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