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Ressarcimento e Complemento de ICMS- ST

Curso online

Público alvo

profissionais da área fiscal que trabalham em empresas que comercializam produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, contadores, supervisores e empresários do ramo comercial.

Objetivo

Informar a legislação do ICMS que trata do regime de substituição tributária, detalhando as hipóteses de ressarcimento, regularização de recolhimento não efetuado em época própria pelo substituto, transferência de responsabilidade de recolhimento do ICMS-st para o substituído, bem como os casos em que o mesmo deve fazer o seu complemento.
Trataremos das regras gerais a nível nacional e a regulamentação do Estado de São Paulo.

Professor(a)

Adriana Mani

O Programa

1ª PARTE - Substituição tributária para frente – ressarcimento e complemento do ICMS-ST

- Legislação aplicável

- Hipóteses de ressarcimento

- Modalidades de ressarcimento

- Procedimentos práticos para fins de ressarcimento

- Apuração do complemento ou ressarcimento do icms retido

-da utilização do valor a ressarcir

-da transferência de valor a ser ressarcido

- do pedido de liquidação de débito fiscal com ressarcimento

- da compensação escritural

- Regularização de recolhimento não efetuado em época própria pelo substituto,

2ª parte – Responsabilidade de recolhimento do ICMS-st para o substituído.

METODOLOGIA DE ENSINO

Após o processo de inscrição, o aluno recebe por e-mail o link de acesso ao curso, bem como o login e senha exclusivos para ele.

No momento do curso o aluno tem interação simultânea, pode enviar questionamentos, comentários etc.

As aulas são com exposição do conteúdo, com apoio de slides.

Em alguns momentos ao longo da aula, há dedicação do instrutor em responder os alunos que enviam questionamentos via mensagens de texto dentro da plataforma de transmissão.

Ao final de cada aula o aluno preenche a avaliação do curso na própria plataforma que posteriormente é devidamente arquivada pela DR Educação.

A DR mantém em seus relatórios de controles a mensuração do acesso de cada aluno para fins de pontuação no sistema web do CRC e entrega de certificado.

Material didático: Apostila e certificado, enviados por e-mail.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Datas:

13 e 14/07/2021 –09:00 às 13:00

Investimento: R$ 350,00

Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

21 3602-4244

wpp 21 98590-6179

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Calendário de 2021

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