- Apresentação dos atos normativos: Decreto 10.854/2021, Portarias MTP nºs 671 e 672 ambas de 2021 e Instrução Normativa MTP nº 2/2021 

 - Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. 

- Como andam as recentes Medidas Provisórias 1.107, 1.108, 1109, 1113 e 1116. Muitas já foram convertidas em Lei: 

- Teletrabalho (novas regra e conceitos) e auxílio alimentação (multa por desvirtuamento) - Lei 14.442/2022 – conversão da MP 1.107 

- Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Calamidade pública – Lei 14.437/2022 – conversão da MP 1.109 

- Novo vencimento do FGTS – FGTS digital – Lei 14.438/2022 – conversão da MP 1.1107 

- Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade, Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso, alterações na CIPA e demais dispositivos da CLT – MP 1.116 já aprovada como PLV 23/2022 aguardando sansão presidencial 

- CTPS – Digital – procedimentos 

Multas por falta de anotações na CTPS – MP 1.107/2022 convertida na Lei 14.438/2022 

- Contrato de trabalho 

Registro de empregados e das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social 

Prazos para fazer as informações do contrato: Contrato a prazo determinado transformação em contrato indeterminado. Prazo e ajuste do Manual de Orientação do eSocial 

Trabalhador autônomo – vinculação – possibilidade – previsão da “pejotização” 

- Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021 

Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 

Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados 

Atividades insalubres - prorrogação de jornada 

Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011 

Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P 

Teletrabalho – dispensa da marcação de ponto – contratação por jornada, produção e tarefa 

- FGTSdigital 

Regras para substituição da GFIP e recolhimento do FGTS 

Como está a implantação do FGTS digital 

- Processo Trabalhistas  - Novos eventos do eSocial a partir de janeiro de 2023 

- Guarda dos filhos 

Local para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação 

Reembolso-creche e auxílio creche 

Novas regras para proteção à parentalidade – antecipação de férias, banco de horas e outros para pais. 

Programa empresa cidadã – regras para compartilhamento do período 

- Terceirização - Regulamentação das relações de prestações de serviços por intermédio de empresas prestadoras de serviço 

- Gratificação Natalina – 13º salário - Decreto 10.854/2021 novo regulamento do 13º salário 

- Vale-transporte – Novo regulamento da Lei nº 7.418/1985; 

- Medidas contra a discriminação no trabalho; 

- Livro de inspeção do trabalho eletrônico 

- Fiscalização - IN MTP nº 02/2021 

Tabela com as multas trabalhistas já em Reais  

Novas regras para cálculo da cota de aprendizes nas empresas 

Programa para regularizar a contratação de aprendizes – Texto da MP 1.116 e não incluído no PLV 23/2022 – Como ficam as alterações do Decreto 11.061/2022 

Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) – possiblidade de requerimento apenas com juntada de documentos e as avaliações periciais tele presenciais 

Nova lista de doenças que independem de carência 

Carga Horária: 8 horas-

Das 9:00 às 13:00

Metodologia:

O curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor.

O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).

Materiais didático:

Apostila e certificado, enviados por e-mail.

O aluno deverá assistir 75% no mínimo da carga horária, para receber o certificado.

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Investimento: R$ 420, 00, por participante

Desconto de 10% para dois ou mais participantes.

Solicite a Ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179