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ICMS e DIFAL OPERAÇÕES PARA CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES

Curso online

Público alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Objetivo

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS trazidas pela legislação tributária em âmbito nacional (Constituição Federal, LC 87/96 e EC 87/2016).

Serão apresentados os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, alíquotas e cálculo do imposto.

Vamos analisar o diferencial de alíquotas (DIFAL) nas operações com contribuintes e não contribuintes e a polêmica surgida com a Lei Complementar 190/22 e Convênio ICMS 236/21 que trazem impacto para as empresas a partir do ano de 2022.

Professor(a)

Márcia A. Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos nas redes sociais referente aos tributos indiretos.

O Programa

ICMS 

·                    Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Lei Complementar, Convênios, Regulamentos e outros) 

·                    Princípios Constitucionais que regem o ICMS 

·                    Fato Gerador e Hipótese de Incidência 

·                    Definição de Contribuinte e não contribuinte 

·       Alíquotas (operações internas e interestaduais) e Fundo de Combate a Pobreza 

·       Cálculo do ICMS  

ICMS-DIFAL 

·       Operações com contribuintes 

·       Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018) 

·       Operação para não contribuintes 

Análise da EC 87/2015, Lei Complementar 190/22 e 

Comparativo dos Convênios 93/2015 e ICMS 236/21 

Cálculo do DIFAL -base única e base dupla 

Forma de Recolhimento 

Procedimentos para empresas do SIMPLES e do RPA 

Particularidades na emissão de documentos fiscais 

 

BIBLIOGRAFIA 

Constituição Federal/88 

Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) 

Lei Complementar 87/96 

Lei Complementar 24/75 

Lei Complementar 190/22 

Convênio ICMS 142/2018 

Convênio 236/21 

LC 123/06 –  

Site oficial do CONFAZ - https://www.confaz.fazenda.gov.br/ 

 

 

Livros: 

 

ICMS, IPI e ISS – Coleção IOB de Planejamento Tributário 

Autores: Cristina Beatriz de Sousa Almeida, Carlos Ivar Carrasco de Freitas e João Carlos Amaro- Editora – IOB – 2012 

 

ICMS Teoria e Prática 

Autor: Jose Eduardo Soares de Melo - Ed. Dialética - 11ª edição – 2003 

 

Planejamento Tributário, IPI, ICMS, ISS e IR 

Autor - Humberto Bonavides Borges Ed. Atlas- 2015 

 

Metodologia:

 

Após o processo de inscrição, o aluno recebe por e-mail o link de acesso ao curso, bem como o login e senha exclusivos para ele.

No momento do curso o aluno tem interação simultânea, pode enviar questionamentos, comentários etc.

As aulas são com exposição do conteúdo, com apoio de slides.

Havendo necessidade, o instrutor acessa também sites das instituições onde consta as publicações das Leis, Instruções Normativas de acordo com o tema do curso etc.

Ao final de cada aula o aluno preenche a avaliação do curso na própria plataforma que posteriormente é devidamente arquivada.

O Participante precisa assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.

 

 

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por email até 30 dias corridos após o evento.

 

Material didático: Apostila e Certificado, enviados por e-mail.

 

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 


Carga horária: 4 horas

 

Investimento: R$ 200,00, por participante.

Desconto de 10%, para dois ou mais participantes.

 

 

Ficha de Inscrição anexada

branca@treinario.com.br

21 3602-4244

wpp 21 98590-6179