A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) criado para prestar informações, dentre outras, sobre:

a) Retenção de INSS (11% ou 3,5%) nos serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra (retenções em nota fiscal)

b) Desoneração da Folha de Pagamento (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta)

c) Comercialização e aquisição da produção rural

d) Recursos repassados e recebidos por associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional

Neste módulo estão alguns dos eventos que no início pertenciam ao módulo eSocial.

Módulo oficializado pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, disponível para consulta e conhecimento, visando adaptação dos sistemas do contribuinte à nova obrigação acessória.

Uma análise sob as perspectivas de cada uma das partes envolvidas, tanto sob a ótica da empresa contratante quanto da contratada.

Com início de obrigatoriedade, previsto em cronograma contido no programa deste curso, o recolhimento da contribuição previdenciária passará a ser feito de forma unificada, em DARF, incluindo as contribuições da folha de pagamento, com a apuração através da DCTFWeb.

DCTFWeb:
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, a DCTFWeb é o sistema apurador residente no site da Receita Federal do Brasil que substituirá a GFIP em sua funcionalidade de gerar o documento de arrecadação (atualmente gerado pelo sistema de folha), e servirá também, como declaração de confissão de dívida tributária, abrangendo toda a contribuição previdenciária (patronal sobre folha, retenções, comercialização de produção rural, repasses a clubes de futebol, desoneração da folha, descontada dos segurados)


Retenção de INSS – regras gerais:

1- Obrigação principal da retenção

2- Prestadoras de serviços no regime da desoneração da folha de pagamento
- Retenção de 11% ou de 3,5% - obras/empresas desoneradas e não desoneradas

3- Relação dos serviços sujeitos a retenção e seus conceitos

4- Conceito de cessão de mão de obra e empreitada

5- Situações de dispensa da retenção

6- Apuração da base de cálculo e bases de cálculo reduzida
- Dedução de material e equipamento – base de cálculo
- Dedução de vale-transporte e vale-alimentação
- Taxa de administração

7- Destaques da retenção em nota fiscal
- Dedução de retenção de subcontratadas
- Obrigações acessórias da contratada e da contratante

8- Recolhimento do valor retido
- Preenchimento GPS
- Prazo

9- Prestação de serviços em condições especiais (aposentadoria especial)
- Retenção de alíquotas adicionais (4%, 3% e 2%)

10- Regras da retenção na construção civil

11- Situações em que não se aplica a retenção

12- Roteiro prático para retenção de 11% de serviços prestados por pessoa jurídica

EFD-Reinf:

1- Conceito da EFD-Reinf

2- Cronograma

3- Cruzamento de informações com e Social

4- Apresentação dos seguintes eventos com análise campo a campo

R-1000 - Informações do Contribuinte
R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados
R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados
R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos
R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos
R-9000 - Exclusão de Eventos

5- Tabelas:

Tabela 06 – Classif. de Serviços Prestados mediante cessão de mão de obra/empreitada
Tabela 08 – Classificação Tributária
Tabela 09 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à CPRB

DCTFWeb:

1- Conceito e abrangência

2- Cronograma

3- Contribuintes obrigados

4- Dispensa da obrigação

5- Funcionalidades

6- Forma de entrega

7- Prazo de apresentação

8- Categorias, situações e tipos de DCTFWeb

9- Edição da DCTFWeb

- Vinculações
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Retenção
- Exclusão
- Suspensão
- Parcelamento
- Compensação
- Pagamento

10- DCTFWeb sem movimento

11- DCTFWeb de exclusão

12- DCTFWeb diária

13- DCTFWeb retificadora

14- Transmissão da DCTFWeb e recibo de entrega

15- Penalidades e acréscimos legais

16- Emissão de DARF

17- Características do DARF

18- Relatórios

19- Penalidades