Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho

Horas suplementares – Compensação e prorrogação

Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização

Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras

Controle de ponto – Modalidades:

- Manual

- Mecânica

- Eletrônica

- Eletrônica alternativa

- Marcação por exceção

- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011

Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021

- REP-C – Convencional

- REP-A – Alternativo - Negociação coletiva

- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.

- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP

- Quando as novas regras entram em vigor

- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?

Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?

Marcação de ponto com registro randômico ou britânico

Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.

Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?

Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.

Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.

Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário

Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).

Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.

Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência

Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados

Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 04 hs 

12 de março de 2024 – 09:00 às 13:00- (Horário de Brasília) 

Investimento: R$ 250,00 , por participante

  Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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