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INICIANTES EM ICMS (abordagem da Constituição Federal e Leis Complementares)

Curso online

Público alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária

Objetivo

O curso tem uma proposta de apresentar para os iniciantes ao estudo do ICMS, de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos. Para tanto, serão abordados os principais aspectos trazidos na legislação vigente.
Vamos analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS.
Precisamos ainda, entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs.
Durante o curso, serão apresentados casos reais do dia a dia das empresas.

Professor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four.

Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial.

Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018).

Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”

O Programa

ICMS na Constituição Federal

Princípios Constitucionais

Análise da Lei Complementar 87/96

Estudo da hierarquia das normas 

Regimes de Apuração e definição de estabelecimento

Fatos Geradores

Hipótese de Incidência e não incidência

Definição de Contribuinte e não contribuinte

Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro 

Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo

 


 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular).

Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

 Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) anterior ao evento.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


24 e 25 de julho de 2023 - 09hs às 13hs- (Horário de Brasília)

 

 

Carga Horária: 8 hs 

 

Investimento: R$ 420,00 , por participante

Desconto de 10% para dois ou mais inscritos.

 

 

  Solicite a ficha de Inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179