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Ponto Eletrônico e Novas modalidades de controle de ponto


Curso online

Público alvo

Objetivo

Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.

Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Professor(a)

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária há mais de 20 anos, Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

O Programa

Horas suplementares – Compensação e prorrogação

Cálculos de horas extras – insalubres, perigosas, noturnas e com comissões

Casos de força maior – Caracterização e possibilidade de extrapolação da jornada

Banco de Horas – Novas modalidades de banco de horas – Anual, semestral e mensal

Banco de Horas da 1.046/2021 – Saldo negativo pode ser descontado?

Tempo à disposição – O que deve ser considerado efetivamente na duração do trabalho.

Fim do Quadro de horário

Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras

Controle de ponto – Modalidades:

           – Manual

 

           – Mecânica

 

           – Eletrônica

 

           – Eletrônica alternativa

 

           – Marcação por exceção

 

Espelho de ponto – Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?

Marcação de ponto com registro randômico ou britânico

Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.

Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?

Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.

Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.

Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário

Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).

Horas “in itinere” – Realmente essa questão está resolvida após a Reforma Trabalhista de 2017?

Viagens a serviço da empresa – Quais os limites para início de término da contagem do tempo à disposição – Espera em aeroportos, tempo de viagem, chegada ao local de destino, repouso em locais fora da residência.

Sobreaviso e prontidão – Caracterização.

Grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram etc) – Quais os limites e riscos.

Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas.

Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência

Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados

Perda do direito ao RSR

Pagamento em dobro do repouso semanal remunerado

Escalas de trabalho (5×1, 6×1, 5×2, 4×2) – Escala de folgas x Duração do Trabalho – Limites

Jornada Noturna – Regras

Hora do relógio x hora noturna – Conversão da hora do relógio para a hora noturna para uma correta gestão da duração do trabalho.

 


 Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular).

Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

 Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 

Carga Horária: 04 hs 


09:00 às 13:00- Horário de Brasília


 

Investimento: R$ 250,00 , por participante

Desconto de 10% para dois ou mais inscritos.


 

  Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179