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ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Atualização e Retenção

Curso online

Público alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.

Objetivo

O curso apresentará os conceitos do ISS trazidos pela Constituição Federal e Lei Complementar 116/03. Faremos uma abordagem completa na estrutura tributária desse imposto desde hipótese de incidência até a apuração, trazendo as hipóteses de retenção pelo tomador de serviço e exercícios práticos.

Abordaremos ainda, as últimas decisões do STF que impactaram na apuração desse imposto, tais como: operações com software, CPOM, lista de serviços, entre outras.

Professor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”

O Programa

·      ISS- Constituição Federal e Lei Complementar 116/03 

·      Regimes de Apuração  

·      Município competente para exigir o ISS 

·      Fato Gerador, Hipótese de Incidência e local da operação 

·      Definição de Contribuinte e Tomador de Serviço 

·      Responsabilidade tributária criada pela LC 116/03 e alterações 

·      Hipóteses de retenção (como identificar o responsável pelo recolhimento) 

·      Local da prestação para fins de identificação do Município que ira receber o ISS retido 

·      Base de Cálculo (inclusão e exclusões)  

·      Alíquotas e Recolhimento 

·      Hipóteses de retenção estabelecida pela legislação do Município correspondente 

·      Obrigações acessórias criadas por alguns Municípios 

·      Recentes Decisões do STF no tocante ao ISS 

·      Penalidades pela não recolhimento do ISS retido. 

 

 

BIBLIOGRAFIA 

Constituição Federal/88 

Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) 

Lei Complementar 116/03 

Decisões STF 

 

  

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular).

Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

 Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) anterior ao evento.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 

Carga Horária: 4 hs 


09hs às 13hs- (Horário de Brasília) 


 

Investimento: R$ 250,00 , por participante

Desconto de 10% para dois ou mais inscritos.

 


branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179